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SINTIMEX \ Informação Útil
Trocas e Devoluções
A Sintimex Dexis comercializa produtos de marcas reconhecidas e compromete-se a assegurar elevados padrões de qualidade e serviço aos seus clientes.
A presente Política de Trocas, Devoluções e Cancelamento de Encomendas define as condições aplicáveis às devoluções, trocas e cancelamentos realizados através dos canais de venda da Sintimex Dexis.
Para efeitos desta política, distinguem-se duas categorias de clientes:
Consumidores (B2C): pessoas singulares que adquirem produtos para fins não relacionados com a sua atividade profissional, comercial, industrial ou artesanal;
Clientes Profissionais (B2B): empresas, empresários em nome individual, profissionais liberais ou quaisquer entidades que adquiram produtos para utilização no âmbito da sua atividade profissional.
Os direitos legalmente atribuídos aos consumidores prevalecem sempre sobre quaisquer condições comerciais previstas nesta política.
A. Consumidores (B2C)
A.1 Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar a sua decisão à Sintimex Dexis através do formulário disponibilizado para o efeito ou mediante qualquer declaração inequívoca enviada por correio eletrónico ou outro meio suscetível de prova.
A.2 Condições para Devolução
O consumidor deverá devolver o produto:
Com todos os acessórios, manuais e componentes originalmente fornecidos;
Em condições adequadas à sua comercialização;
Deve sempre ser devolvido na sua embalagem original.
O consumidor pode inspecionar e manusear o produto apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, tal como seria permitido num estabelecimento comercial físico. A eventual desvalorização resultante de uma utilização que exceda estes limites poderá implicar uma redução proporcional do valor a reembolsar.
A.3 Exclusões ao Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação em vigor, o direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente, aos seguintes produtos:
Produtos fabricados de acordo com especificações fornecidas pelo consumidor;
Produtos manifestamente personalizados;
Produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando abertos após a entrega;
Outros produtos abrangidos pelas exceções legalmente previstas.
A.4 Reembolsos
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Sintimex Dexis reembolsará os montantes pagos pelo consumidor no prazo máximo legal de 14 dias a contar da data em que seja informada da decisão de resolução.
A Sintimex Dexis poderá reter o reembolso até à receção dos bens devolvidos ou até à apresentação de prova do respetivo envio, consoante a situação que ocorrer primeiro.
A.5 Produtos Defeituosos ou Não Conformes
Caso o produto apresente defeito ou falta de conformidade, o consumidor beneficia dos direitos previstos na legislação aplicável, podendo, consoante as circunstâncias, solicitar:
1. Reparação;
2. Substituição;
3. Redução proporcional do preço;
Todos os custos associados ao transporte, recolha ou substituição serão suportados pela Sintimex Dexis quando a situação seja confirmada como imputável ao produto ou à empresa.
B. Clientes Profissionais (B2B)
B.1 Trocas e Devoluções Comerciais
As trocas e devoluções efetuadas por clientes profissionais constituem uma facilidade comercial concedida pela Sintimex Dexis, não correspondendo ao exercício de um direito legal de livre resolução.
Os pedidos deverão ser apresentados no prazo máximo de 14 dias após a receção da mercadoria.
B.2 Condições de Aceitação
Para poderem ser aceites, os produtos deverão:
Encontrar-se em perfeito estado de conservação;
Não apresentar sinais de utilização, instalação ou desgaste;
Conservar a embalagem original;
Incluir todos os acessórios, manuais e componentes fornecidos.
A aprovação inicial do pedido de devolução não implica a aceitação definitiva do material, ficando esta dependente da respetiva receção e verificação física nos armazéns da Sintimex Dexis.
B.3 Situações em que a Devolução não Será Aceite
Salvo acordo escrito em contrário, não serão aceites devoluções de:
Produtos ou referências especificamente adquiridas para satisfazer uma encomenda do cliente;
Produtos fora do stock regular da Sintimex Dexis;
Produtos personalizados ou fabricados de acordo com especificações do cliente;
Produtos selados que tenham sido abertos e que não possam ser novamente comercializados por motivos de higiene, segurança ou proteção da saúde;
Produtos usados, instalados, montados ou testados;
Produtos anteriormente objeto de troca ou devolução por motivo imputável ao cliente;
Pedidos apresentados após o prazo referido na presente política.
B.4 Procedimento para Troca ou Devolução
O cliente deverá solicitar previamente autorização através do formulário disponibilizado para o efeito:
https://sintimex.pt/FormularioDevolucao
Após autorização da Sintimex Dexis, o material deverá ser enviado ou entregue nas instalações da empresa, acompanhado da documentação de compra aplicável.
Não serão aceites devoluções enviadas sem autorização prévia.
B.5 Custos Associados
a) Motivos imputáveis ao cliente
Quando a devolução ou troca resulte de erro, alteração de necessidade ou qualquer circunstância não imputável à Sintimex Dexis:
Os custos de transporte, recolha e reexpedição serão suportados pelo cliente;
Será aplicada uma taxa administrativa correspondente a 10% do valor líquido do material devolvido, com um valor mínimo de 25 € + IVA.
Esta taxa destina-se a cobrir custos operacionais e administrativos relacionados com a receção, conferência, manuseamento e reintegração do material em stock.
b) Motivos imputáveis à Sintimex Dexis
Sempre que a devolução ou troca resulte de erro imputável à Sintimex Dexis, envio incorreto ou defeito confirmado do produto:
Não será aplicada qualquer taxa administrativa;
Os custos de transporte e recolha serão integralmente suportados pela Sintimex Dexis.
O cliente deverá comunicar a ocorrência no prazo máximo de 14 dias após a receção da mercadoria.
B.6 Cancelamento de Encomendas
As encomendas relativas a produtos especiais, personalizados, fabricados por encomenda ou adquiridos especificamente para satisfazer determinada solicitação do cliente poderão não ser suscetíveis de cancelamento após confirmação.
Caso o cancelamento seja aceite após o início do processamento da encomenda, a Sintimex Dexis reserva-se o direito de cobrar os custos efetivamente suportados e comprovadamente incorridos em consequência desse cancelamento.
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Nos termos da legislação aplicável, em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
A lista atualizada das entidades RAL encontra-se disponível no Portal do Consumidor:
Contactos
Sintimex Dexis
Av. Infante D. Henrique, Lote 9B
1849-034 Lisboa
Telefone: 217 577 212
E-mail para devoluções e reclamações: [email protected]
Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira
09h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00
